Sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 220, de 2025 institui oficialmente o Sistema Nacional de Educação (SNE). A novidade chega com a promessa de encerrar um ciclo histórico de fragmentação nas políticas públicas de ensino no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o novo marco legal é comparado por parlamentares ao “SUS da Educação”, dada a sua ambição de universalizar padrões de qualidade e integrar a gestão pública.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação (CE), ressaltou a chegada do SNE como fundamental para a justiça social e o desenvolvimento educacional.
— Essa conquista histórica tem o potencial de reduzir profundamente a desigualdade educacional no Brasil. O SNE estabelece mecanismos de colaboração, assegurando infraestrutura adequada nas escolas de todos os municípios brasileiros e universalizando o acesso à educação básica de qualidade.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), membro da CE, afirma que a sanção da lei complementar representa “maturidade institucional” do Congresso e expressa um grande acordo federativo em prol da educação.
— O novo sistema significa o fim da improvisação. A educação brasileira deixará de depender da boa vontade de governos isolados. Agora temos uma lei que organiza responsabilidades, define regras claras de cooperação e garante continuidade. É um marco histórico, tão estruturante quanto foi o SUS para a saúde — completou.
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Fonte: Agência Senado
