Autor: Redação | Jornal o Centro São Paulo-SP

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que incentiva a criação de hortas comunitáriasem escolas e unidades de assistência social. O PL 4.206/2023 prevê que escolas públicas e privadas da educação básica, assim como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), deverão promover, sempre que possível, o cultivo de hortas comunitárias suspensas e com acessibilidade. O projeto insere essa orientação na Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009) e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). A proposta,do senador…

O projeto que veda a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line foi aprovado nesta quarta-feira (4) na primeira reunião do ano da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O colegiado aprovou o texto que altera aLei das Apostas Esportivas, proibindo em todo o território nacional ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, e também veda a promoção de apostas que envolvam resultados de eleições. A versão aprovada foi apresentada pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que substituiu oPL 3.563/2024original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).O projeto tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru…

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (04/02/26) o projeto que proíbe, em cantinas escolares, alimentos como salgadinhos de pacote, biscoitos, bolos industrializados, chocolates e sorvetes; e bebidas como refrigerantes e sucos de caixinha. A proposta também prevê o incentivo à venda de alimentos saudáveis. Originalmente do senador Jaques Wagner (PT-BA), a matéria (PL 4.501/2020) ganhou parecer favorável sob a forma de texto alternativo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e agora segue para a análise das comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Proibição O texto aprovado proíbe que as cantinas vendam alimentos…

Tá chovendo hambúrguer, carnaval, música e diversão nos espaços da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo. Nesta semana, os destaques da Agenda Viva SP incluem atividades para todos os gostos na capital paulista, em Araras e em Bragança Paulista. A relação completa de atrações está disponível na Agenda Viva SP, a plataforma colaborativa do Governo de SP, e pode ser acessada em agendavivasp.com.br. No interior, a cidade de Bragança Paulista é o mais novo destino da carreta do Museu Catavento. A atração itinerante traz uma parte do acervo do museu com nove experiências interativas,…

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Um projeto de lei que obriga o Estado a garantir acesso a água e alimentos no Semiárido brasileiro está pronto para ser votado no Plenário, a partir doretorno das atividades legislativas, em fevereiro. OPL 5.350/2023amplia a proteção das comunidades atingidas pela seca, permitindo ao governo acionar programas emergenciais (como a Operação Carro-Pipa) para garantir a segurança hídrica e alimentar nas áreas rurais e também nas urbanas. A prioridade nas áreas urbanas é para as escolas públicas, diz o texto. Também é prevista a oferta de linhas de financiamento específicas para pequenos produtores afetados pela estiagem. De autoria do deputado Murilo…

Morreu nesta quinta-feira (22) no Recife, aos 49 anos, a jornalista Mayra Cunha, da Comunicação do Senado. Com passagens pela TV, Agência e Rádio Senado (onde apresentou a coluna “Livro de Cabeceira” no programa Autores e Livros), Mayra trabalhava atualmente na Coordenação de Visitação, da Secretaria de Relações Públicas da Casa. O corpo será cremado na capital pernambucana. Confira a Matéria Completa no Site da Agência Senado Curadoria e Edição: Jornalista Lauro Nunes (MTb 0004566/ES) Esta cobertura especial reflete o compromisso do Jornal o Centro em acompanhar de perto as pautas do Senado Federal, trazendo análises claras e aprofundadas sobre…

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) a Medida Provisória 1.335, que cria um regime jurídico de proteção especial para a promoção da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (22), o texto regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país para sediar a competição. De acordo com o governo federal, a medida tem como finalidade garantir a segurança jurídica necessária para que o Brasil receba o campeonato de futebol, agendado para acontecer entre os…

A redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, é uma das 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Senado. Os parlamentares também poderão analisar em Plenário, entre outras propostas, a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos para o mesmo cargo no período subsequente e unifica em cinco anos os mandatos no Executivo e no Legislativo, e a que garante representação de mulheres nas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados em quantidade proporcional à bancada feminina de cada Casa. A PEC…

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) já tem a primeira sugestão legislativa do ano, enviada por um brasileiro por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Trata-se da Sugestão 1/2026, que propõe a equiparação dos auxílios dos servidores públicos federais entre os três Poderes. Cadastrada em 30 de setembro de 2025, a ideia legislativa enviada ao Senado pelo cidadão Felipe L., da Bahia, recebeu em um mês mais do que as 20 mil manifestações de apoio requeridas para tornar-se sugestão legislativa e ser enviada à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovada pela CDH,…